Por Que É Necessária
A licença ambiental é obrigatória para qualquer atividade de garimpo no Brasil. Ela garante que a atividade será conduzida com mínimo impacto ambiental.
Tipos de Licença
| Tipo | Finalidade | Validade |
|---|---|---|
| Licença Prévia (LP) | Aprova a localização e concepção do empreendimento | Até 5 anos |
| Licença de Instalação (LI) | Autoriza a instalação da infraestrutura | Até 6 anos |
| Licença de Operação (LO) | Autoriza o início das atividades | 4 a 10 anos |
Para garimpo artesanal, muitos estados oferecem um processo simplificado com licença única.
Órgãos Responsáveis
O licenciamento é feito pelo órgão ambiental estadual (OEMA) na maioria dos casos. Em áreas de preservação federal, o IBAMA é o responsável.
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